Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular e/ou seu Representante concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa SAS APLICATIVOS E SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.327.413/0001-50, com sede na Avenida São Sebastião, número 1617, apto 503, edifício bairro GOIABEIRA, município Cuiabá/MT, CEP 78.032-160, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Definições que poderão ser utilizadas ao longo deste termo e suas atualizações:Dados Pessoais: significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em particular por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos à mesma, tal como nome, sobrenome, data de nascimento, documento de identificação, endereço, telefone, e-mail, perfil comportamental e, que seja divulgada, fornecida ou acessada pela SAS APLICATIVOS E SOFTWARES LTDA, para os fins de prestação dos Serviços e funcionamento das Plataformas LaVí Clinical Trials.Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.Dados Anonimizados: significa qualquer dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião da inserção dos dados coletados quando você visita nosso sistema, como clicks, movimentos de mouse, localização, nome e versão do navegador, nome, marca e versão do dispositivo, preferências de idiomas configurado no browser, tamanho de tela, visibilidade da página, data e hora, quantidade de tempo gasto em páginas específicas, quais recursos de nosso site você visita. Nenhuma dessas informações conseguem nos dizer quem, de fato, é você.Plataformas LaVí Clinical Trials: refere-se ao aplicativo móvel para smartfone (App) e website (site).Serviços: refere-se aos serviços fornecidos pela SAS APLICATIVOS E SOFTWARES LTDA aos usuários na utilização das plataformas.Ao se inscrever para participar como um voluntário da pesquisa clínica, através da plataforma da Laví Clinical Trials, você concorda em compartilhar suas informações pessoais e de saúde com a empresa SAS APLICATIVOS E SOFTWARES LTDA, em conformidade com a Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As informações compartilhadas incluirão seu nome, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, histórico médico e quaisquer outras informações relevantes para a sua elegibilidade e participação em um estudo clínico.O Titular e/ou seu Representante consente na utilização dos dados sensíveis destacados para a finalidades descritas neste Termo de Consentimento, nos termos do artigo 11º, I da Lei 13.709/2018. O Responsável legal do menor consente expressamente ao tratamento de dados pessoais para as finalidades descritas neste Termo de Consentimento, nos termos do artigo 14º, §1º da Lei 13.709/2018.A SAS APLICATIVOS E SOFTWARES LTDA se compromete a proteger a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais e de saúde, e a utilizá-los apenas para fins relacionados com a triagem para um estudo clínico, bem como o início do processo de inscrição como voluntário.
O Controlador também se compromete a cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais e de saúde, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A SAS APLICATIVOS E SOFTWARES LTDA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como, manterá as informações coletadas sobre você em ambiente seguro e criptografado.Você tem o direito de solicitar à SAS APLICATIVOS E SOFTWARES LTDA o acesso, retificação, anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como de revogar o seu consentimento a qualquer momento, através dos meios disponíveis na plataforma. O Titular dos dados, fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.A SAS APLICATIVOS E SOFTWARES LTDA somente armazenará os seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para atingir a finalidade, para a qual pleitear a vaga em um estudo clínico, para atender às suas necessidades, ou para cumprir obrigações legais ou regulatórias. Quando o uso dos seus Dados Pessoais não forem mais necessários, eles serão removidos dos nossos sistemas e registros ou serão anonimizados, para que você não possa mais ser identificado a partir desses dados. Alguns Dados Pessoais poderão ser armazenados para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral), sempre de acordo com as legislações vigentes.Ao clicar em "Aceitar", você confirma que leu, entendeu e concorda com este termo de compartilhamento de dados da SAS APLICATIVOS E SOFTWARES LTDA, de acordo com a LGPD. Você também reconhece que tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento e solicitar o acesso, retificação, anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais.
Contato no caso de dúvidas ou solicitação da revogação dos dados:E-mail: contato@lavitrials.app - Telefone: +55-21-97385-0909 - (Horário comercial de segunda-feira a sexta-feira das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas - horário de Brasília)

Declaração de Consentimento do ParticipanteDeclaro que li o presente documento e aceito participar e/ou aceito a participação de meu familiar/representado.
O consentimento dado por meio eletrônico válido, substitui a assinatura física do presente termo de consentimento, para todos os efeitos legais.

O consentimento dado pela pessoa do Representante Legal, será considerada válida para todos os efeitos legais, presumindo-se a boa-fé exarada pelo anuente.